Por despacho de pronúncia proferido esta sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025, o Tribunal Central de Instrução Criminal confirmou integralmente a acusação deduzida pelo Ministério Público do DCIAP no processo de fraude fiscal do Universo BES.

A acusação havia sido deduzida contra Ricardo Salgado e Manuel Fernando Espírito Santo Silva pela prática de dois crimes de fraude fiscal qualificada (um dos quais em coautoria) e de um crime de fraude fiscal qualificada (em coautoria), respetivamente.

Foram apuradas vantagens no montante global de 5.499.910,73€.

O Ministério Público foi coadjuvado pela Polícia Judiciária e pela Unidade dos Grandes Contribuintes.

NUIPC 287/21.5TELSB